A elaboração e a revisão de contratos exigem atenção técnica e precisão jurídica.
Mesmo cláusulas aparentemente simples podem gerar interpretações ambíguas, riscos desnecessários e litígios evitáveis quando redigidas sem o devido cuidado. No contexto empresarial, onde cada relação contratual impacta diretamente a operação e a credibilidade das partes envolvidas, a prevenção de erros contratuais é um elemento essencial da boa governança e da gestão de riscos.
Apesar disso, é comum observar falhas recorrentes — desde omissões em cláusulas essenciais, até inconsistências entre as obrigações das partes e o objeto do contrato. Tais equívocos, além de comprometerem a execução do instrumento, podem gerar responsabilidade civil, desequilíbrio contratual e insegurança jurídica.
Neste conteúdo, apresento, de forma breve e sucinta, os cinco erros mais comuns na elaboração de contratos e as melhores práticas para evitá-los, com foco em promover contratos mais claros, completos e juridicamente eficazes.
1. Falta de clareza nas cláusulas
Um dos erros mais frequentes é redigir contratos com termos vagos, frases longas ou linguagem excessivamente técnica. Isso pode gerar interpretações distintas entre as partes e abrir espaço para disputas judiciais.
Como evitar: utilize uma redação direta, sem ambiguidades, e defina claramente os direitos e deveres de cada parte. Sempre que possível, substitua expressões genéricas (“em prazo razoável”) por prazos ou condições objetivas (“em até 10 dias úteis”). Uma revisão cuidadosa antes da assinatura pode prevenir muitos problemas futuros.
2. Ausência de prazos e condições específicas
Muitos contratos deixam de estabelecer prazos concretos para o cumprimento das obrigações, o que causa insegurança e dificulta a cobrança.
Como evitar: especifique datas de início e término da relação contratual, prazos para pagamentos, entregas e eventuais renovações. Também é importante definir as consequências em caso de atraso ou descumprimento — como multas ou juros —, garantindo previsibilidade e segurança jurídica.
3. Não prever hipóteses de rescisão
Todo contrato deve prever de que forma pode ser encerrado. A ausência de cláusulas de rescisão deixa as partes desprotegidas em caso de descumprimento ou mudança de circunstâncias.
Como evitar: inclua sempre uma cláusula de rescisão detalhada, prevendo situações específicas (como inadimplência, quebra de sigilo, força maior etc.) e estabelecendo prazos para notificação e eventuais penalidades. Isso evita litígios e facilita a dissolução do vínculo contratual de forma equilibrada.
4. Falta de atualização conforme a legislação
A legislação e a jurisprudência estão em constante evolução. Contratos baseados em modelos antigos podem conter cláusulas inválidas ou inadequadas, o que compromete sua eficácia.
Como evitar: revise periodicamente seus contratos com apoio de um advogado especializado, especialmente após mudanças legislativas relevantes (como no Código Civil, LGPD ou leis trabalhistas). Manter os documentos atualizados é uma medida simples que reduz riscos e fortalece a segurança jurídica das partes.
5. Ignorar a personalização do contrato
Cada relação jurídica tem suas particularidades. Utilizar modelos genéricos da internet sem adaptação ao caso concreto é um erro grave, que pode gerar lacunas, omissões e conflitos de interpretação.
Como evitar: elabore ou revise cada contrato de acordo com o objeto específico, o perfil das partes e as peculiaridades do negócio. Um documento personalizado demonstra profissionalismo, previne litígios e garante que o contrato atenda efetivamente aos interesses das partes envolvidas.